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Respondendo as principais perguntas sobre o eSocial

October 16, 2018

Criado com o intuito de tornar a vida das empresas mais simples, transparente e com menos burocracia, o eSocial é um sistema de escrituração digital que unifica e simplifica as informações trabalhistas e previdenciárias para que não haja a necessidade de a empresa apresentar seus dados referentes a gestão de pessoas a várias entidades. O projeto tem boa intenção, mas ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto, por isso, elencamos as principais perguntas sobre o eSocial. 

  

Quem do governo vai administrar o eSocial? 

 

Não se trata de quem vai administrar, mas sim de que as informações que antes precisavam ser prestadas a várias entidades diferentes (Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho E Emprego, Tem, Receita Federal do Brasil, Ministério da Previdência), serão unificadas e assim essas entidades terão acesso a essas informações.

 

Quem deve usar o eSocial?  

 

Estima-se que até o início de 2021 todas as entidades devam estar com sistema implantado, incluindo órgãos públicos e organizações internacionais. Você pode conferir o novo cronograma aqui. 

 

Quais informações o eSocial vai unificar?  

  • Livro de Registro de Empregados; 

  • Quadro de Horário de Trabalho;  

  • Folha de pagamento; 

  • GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social); 

  • CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);  

  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);   

  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);  

  • CD (Comunicação de Dispensa);  

  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);  

  • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);  

  • MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);  

  • GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);  

  • GPS (Guia da Previdência Social). 

 

Que vantagens o colaborador terá com a implantação do eSocial? 

 

O eSocial trará mais transparência para o governo facilitando a fiscalização e o funcionário fica assegurado dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.  

 

Quais as vantagens do eSocial para as empresas?  

 

A maior vantagem é a simplicidade em repassar as informações, assim como a clareza e diminuição de fraudes e ilegalidades. 

 

Como acessar o eSocial? 

 

Por meio de certificado digital, que as empresas com mais de um empregado, que são optantes pelo Simples Nacional já necessitam hoje.  

 

 As MEs, EPPs que possuam apenas um empregado, acessam o portal do eSocial com código de acesso juntamente com MEIs. Caso a empresa utilize serviços de profissional contábil, não precisará de código de acesso, pois o contador pode assinar as declarações com procuração eletrônica especifica.  

 

O que são os eventos do eSocial? Quais são? 

 

Podemos dizer que os eventos do eSocial, são as regras que as empresas devem seguir, de acordo com as situações cadastrais, periódicas e/ou esporádicos.  

 

Se classificam em 4: 

 

Eventos iniciais contemplam os dados referentes ao empregador, como informações fiscais e administrativas (os dados serão usados nos eventos periódicos e não periódicos); 

 

Eventos de tabelas complementam o evento anterior, trazendo informações que se repetirão também nos eventos periódicos e não periódicos, como exemplo, temos informações sobre horário, turnos de trabalho, processos judiciais e administrativos, dentre outros; 

 

Eventos não periódicos são os sem data pré-definida, relacionado a direitos previdenciários, fiscais e trabalhistas. Podemos citar como exemplo: admissões, demissões, acidentes de trabalho, aviso prévio, alteração de dados cadastrais ou do contrato de trabalho.   

 

Eventos periódicos são aqueles que possuem datas já fixadas, individual por funcionário, como salario, por exemplo.

 

Minha empresa pode sofrer penalidade caso não siga o cronograma de implantação do eSocial? 

 

As empresas que não se adequarem no prazo correm risco de sofrer multa. 

 

Também são passiveis de multas e outras penalidades se não cumprirem com os eventos, ou seja, omitirem informações ou não mantiverem o cadastro atualizado. 

 

Como me preparar para o eSocial? 

 

Seu contador é o mais indicado para lhe dar as informações necessárias e precisará do seu apoio no processo de cadastro e com os eventos do eSocial. Porém, de antemão, seria interessante revisar seu cadastro de empregados, desde dados cadastrais até contribuição a sindicato

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